O novo governo autorizou que o dinheiro esquecido do PIS/Pasep que chegou no valor de R$ 24 bilhões seja solicitado pelos cotistas sem que isso gere despesas no teto de gastos.
Confira em seguida informações sobre dinheiro esquecido do PIS/Pasep e quem tem o direito de resgatá-lo!
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Dinheiro esquecido PIS/Pasep
Na quinta-feira, dia 25, a Caixa Econômica Federal, divulgou que R$24 bilhões das cotas do PIS/Pasep encontram-se à disposição para mais de 10 milhões de brasileiros.
A redação da PEC da Transição, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, apontou que todo esse dinheiro poderia ter sido utilizado para o governo para a realização de investimentos.
Caso esse dinheiro houvesse sido utilizado, o impacto fiscal da PEC iria de R$ 168 bilhões para R$192 bilhões. Além disso, o dinheiro disponível para o ano de 2023 poderia chegar em até R$ 57 bilhões.
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Quem terá acesso ao dinheiro esquecido do PIS/Pasep?
Foi divulgado que as contas do PIS/PASEP estariam sendo encerradas após sessenta (60) dias da publicação do aviso no “Diário Oficial da União”.
Durante este período, os beneficiários das cotas podem reivindicar os valores esquecidos. Após, caso isso não aconteça, o dinheiro será dado como abandonado e será apropriado pelo Tesouro Nacional.
Caso passe o prazo, mas o cotista ainda deseje reivindicar o dinheiro, ele poderá solicitar o ressarcimento para o governo federal em até cinco anos após o encerramento de sua conta.
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O que é o PIS/Pasep?
O Programa Integração Social (PIS) é uma contribuição realizada mensalmente pelas empresas para um fundo direcionado aos funcionários da mesma.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também é uma contribuição das empresas, entretanto este programa é atribuído aos funcionários públicos.
No ano de 2019, o governo federal aprovou o saque total das cotas do PIS/Pasep para aqueles que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 na iniciativa privada e no setor público.
Antes destes anos, o dinheiro só era liberado em alguns casos específicos, como, por exemplo, nas aposentadorias e doenças graves.
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