O governo federal está prestes a lançar um novo edital de licitação que promete agitar o mercado financeiro. A proposta inclui um atrativo inédito: a exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros três meses de aposentadoria dos beneficiários do INSS. A medida visa aumentar consideravelmente a arrecadação do governo, que atualmente já soma bilhões com este tipo de leilão.
Este certame, aguardado com ansiedade pelos bancos, abrirá a possibilidade de fidelização e ampliação da oferta de serviços bancários sem muito risco para as instituições financeiras. A iniciativa serve como uma fonte importante de arrecadação para o governo, além de um reforço na segurança das operações financeiras.
O que muda no crédito consignado para beneficiários do INSS?
A nova portaria, publicada em 11 de setembro de 2024, modifica as regras para solicitação de crédito consignado pelos aposentados. Antes, havia uma carência de 90 dias a partir do recebimento do benefício para solicitar esse tipo de crédito. Agora, durante os primeiros três meses, o aposentado só poderá tomar empréstimo no banco onde está recebendo o benefício, mas poderá realizar a portabilidade para outras instituições após esse período.
Essa mudança visa criar um mercado direto para os bancos, elevando a arrecadação do leilão, que inicialmente era estimada em R$ 1,5 bilhão, podendo chegar até R$ 3 bilhões por ano. A medida também propõe aliviar o assédio comercial e prevenir fraudes.
Por que a exclusividade do crédito consignado interessa aos bancos?
Desde 2009, os leilões da folha de pagamento do INSS são realizados por períodos de cinco anos. Os bancos vencedores do leilão ganham o direito de pagar os benefícios da Previdência Social e oferecer produtos bancários a esses clientes. A exclusividade nos primeiros três meses após aposentadoria oferece às instituições financeiras uma oportunidade única para fidelizar novos clientes e ampliar sua base de usuários.
- A média mensal de concessão de benefícios é de 437,3 mil em todo o país.
- Atualmente, a folha do INSS tem 37,8 milhões de aposentados e pensionistas.
- A exclusividade propõe uma maior arrecadação inicial para o governo.
Como essa medida afeta os aposentados?
Para os aposentados, a principal vantagem é a possibilidade de contratar o crédito consignado desde o primeiro pagamento, sem o assédio de múltiplas instituições financeiras. Porém, especialistas alertam para o risco de juros mais altos, burocracia no processo de portabilidade e possíveis pagamentos duplicados de impostos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
- Maior facilidade de contratação de crédito nos primeiros três meses.
- Restrição inicial a um único banco, limitando a concorrência.
- Possível aumento nos juros e encargos financeiros.
Quais são as expectativas do governo com o novo leilão?
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirma que a medida não traz prejuízos para os aposentados e que a portabilidade garante que ninguém ficará preso a empréstimos mais caros. A projeção do governo é que a arrecadação chegue a R$ 2,5 bilhões, tornando o leilão mais atraente para os bancos e, consequentemente, mais lucrativo para o Estado.
O crédito consignado do INSS tem um teto de juros fixado em 1,66% ao mês pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). No entanto, a variação de taxas entre as 63 instituições credenciadas ainda é um fator a ser considerado pelos aposentados ao optar pelo crédito consignado.
O que muda no processo de aposentadoria e concessão de crédito?
Atualmente, quem se aposenta pelo INSS precisa aguardar 90 dias para solicitar um crédito consignado, e essa espera pode ser um obstáculo para muitos. Com a nova medida, a expectativa é que a contratação de crédito seja facilitada, embora limitada inicialmente ao banco pagador do benefício. O mercado financeiro, portanto, encara essa novidade como uma oportunidade lucrativa.
Com a nova portaria, os aposentados poderão contratar imediatamente um crédito consignado. Após 90 dias, estarão livres para portar o crédito para qualquer outra instituição, oferecendo uma maior flexibilidade e, possivelmente, melhores condições de financiamento.
Em suma, a mudança promete transformar o cenário do crédito consignado no Brasil, tornando o leilão da folha do INSS mais competitivo e atraente para os bancos, enquanto visa proteger os aposentados de assédios e fraudes financeiras.
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