O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que visa permitir aos cidadãos brasileiros resgatar o chamado dinheiro esquecido em instituições financeiras. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a opção de aprová-lo integralmente, vetar partes dele ou vetar totalmente.
Uma vez sancionada, a legislação permitirá que os titulares desses valores façam o resgate em até 30 dias após a publicação da norma. Se esse resgate não for realizado dentro do prazo estipulado, os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional.
Nova Lei sobre Dinheiro Esquecido: Principais Mudanças
O Ministério da Fazenda será responsável por publicar um edital no Diário Oficial da União com a relação dos valores recolhidos. Este edital incluirá informações detalhadas sobre a instituição depositária, agência, natureza e número da conta.
Haverá um período de 30 dias definido pelo edital para que os titulares contestem a destinação dos valores. Caso não exista contestação nesse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
Como Será a Incorporação ao Tesouro Nacional?
Após o término do prazo de contestação de 30 dias, os valores que não forem reivindicados serão incorporados como receita primária ao Tesouro Nacional. Esses recursos serão utilizados nos cálculos de cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Passos para Incorporação:
- Publicação do edital pelo Ministério da Fazenda
- Prazo de 30 dias para contestação pelos titulares
- Incorporação definitiva ao Tesouro Nacional após o prazo
Os titulares que tiverem seus valores incorporados ainda poderão, em até seis meses após a data de publicação do edital, recorrer judicialmente para reivindicar os depósitos.
Controvérsias e Críticas da Oposição
Parlamentares da oposição têm criticado fortemente a medida, chamando-a de “confisco”. Eles argumentam que a redução do prazo para resgatar os depósitos de 25 anos para dois anos pode ser considerada inconstitucional e prometem contestar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a oposição, essa mudança visa principalmente aumentar a arrecadação do governo federal sem considerar as implicações para os titulares dos recursos esquecidos. A preocupação é que muitas pessoas não terão conhecimento ou tempo suficiente para efetuar o resgate.
Consulta e Resgate dos Valores Esquecidos
De acordo com o Banco Central, existem aproximadamente R$ 8,56 bilhões em valores esquecidos, disponíveis para resgate através do Sistema de Valores a Receber (SVR). Esses recursos poderão ajudar a compensar as perdas arrecadatórias em vários setores.
Os cidadãos interessados em consultar e resgatar esses valores devem acessar o sistema online do Banco Central, onde podem realizar a consulta informando seus dados. É necessário ter uma chave PIX para a devolução dos valores, ou combinar outra forma de recebimento diretamente com a instituição financeira.
Guia para Consulta e Resgate:
- Visite o sistema do Banco Central
- Informe os dados solicitados e realize a consulta
- Cadastre uma chave PIX ou entre em contato com a instituição financeira
- Siga os procedimentos indicados pela instituição
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, o resgate pode ser feito por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais mediante o preenchimento de um termo de responsabilidade. Após isso, é necessário entrar em contato com a instituição financeira e seguir os procedimentos estabelecidos.
Agora, a decisão final está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comunidade aguarda ansiosamente para ver como essa medida será implementada e qual será o impacto no resgate dos valores esquecidos.