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No dia 30 de agosto de 2024, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, do ar no Brasil. A rede social, adquirida pelo bilionário Elon Musk em outubro de 2022, poderia ser suspensa caso não indicasse um representante legal no país, conforme exigido por Moraes no dia 28 de agosto.
O Brasil é o sexto maior mercado da plataforma, com 21,5 milhões de usuários, ficando atrás de EUA, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido. Essa medida extrema foi justificada pelo não cumprimento de ordens judiciais e pela acusação de “exigências de censura” por parte do ministro Alexandre de Moraes.
A Rede Social X Será Retirada do Ar no Brasil?
Em comunicação oficial, a X afirmou que Moraes havia ameaçado prender o representante legal da empresa caso as ordens não fossem cumpridas, classificando a ação como “censura”. O impasse se intensificou após o bloqueio de sete perfis de indivíduos associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), e a imposição de uma multa diária de R$ 20 mil pelo descumprimento.
Essas multas impactaram outra empresa de Musk no Brasil, a Starlink, que afirmou em comunicado que suas contas foram bloqueadas por Moraes, uma ação considerada “infundada” pela empresa. Musk expressou publicamente sua indignação, chamando Moraes de “criminoso declarado do pior tipo, disfarçado de juiz”.
O Que Diz a Lei Brasileira Sobre Redes Sociais?
Na intimação de 28 de agosto, Moraes citou o Marco Civil da Internet, que exige que operações de coleta, armazenamento ou tratamento de dados respeitem a legislação brasileira. Segundo o advogado Francisco Cruz, do InternetLab, embora as empresas de redes sociais não precisem ter um escritório físico no Brasil, elas são obrigadas a cumprir a lei brasileira, inclusive respeitando decisões judiciais que ordenem a suspensão de perfis ou a remoção de postagens.
Quais São as Consequências para os Usuários e Outras Empresas de Musk?
A decisão de Moraes de bloquear recursos da Starlink, além de X, levou a um debate sobre a proporcionalidade das medidas. Segundo o advogado André Marsiglia, a suspensão total da plataforma é desproporcional, pois afeta todos os usuários, e sugere que medidas menos prejudiciais poderiam ser adotadas. Durante sua presidência no TSE entre 2022 e 2024, Moraes já havia tomado medidas similares contra Telegram e outros serviços de redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas.
Qual é o Contexto Internacional de Bloqueios de Redes Sociais?
Outros países, como China, Irã e Coreia do Norte, têm bloqueios em redes sociais como parte de políticas de controle de internet. No Brasil, o bloqueio ocorre dentro de um processo judicial, como explicou Buna Santos, da Digital Action. Nos EUA, por exemplo, o TikTok enfrenta uma potencial proibição a menos que sua empresa-mãe chinesa venda a operação americana até 2025, evidenciando uma dinâmica geopoliticamente complexa.
No contexto brasileiro, a insistência em cumprir a legislação nacional e as ordens judiciais reflete uma postura mais rigorosa e inflexível do judiciário local, que se diferencia da abordagem de outros países ao lidar com empresas de tecnologia globais.
Conclusão
Sob a ameaça de ter a rede X suspensa no Brasil, Elon Musk e sua equipe enfrentam um dilema legal significativo. A situação revela o balanço tenso entre liberdade de expressão, censura e cumprimento de legislações locais, um tema de crescente relevância em um mundo cada vez mais digital e interconectado.