No início de cada ano, as famílias brasileiras normalmente enfrentam um período de tensão na conta, é quando mais se precisa de um salário extra, principalmente para os aposentados.
Isso se deve ao valor das despesas relacionadas ao feriado. Para amenizar essa situação, o Projeto de Lei 809/22 pretende permitir que servidores públicos e militares, bem como beneficiários de programas previdenciários e sociais, solicitem o adiantamento de janeiro sobre salários, vencimentos, benefícios ou assistências. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, o deputado delegado Antônio Furtado (União-RJ) enfatizou “a necessidade de aumentar a renda das famílias para que não precisem se endividar”. , por conta do IPVA, IPTU e taxas de ingresso e material escolar”.
Adiantamento do salário extra para aposentados
Pela proposta, o adiantamento deve ser reembolsado por meio de desconto em 11 parcelas iguais e consecutivas até dezembro do mesmo ano, o que é considerado bônus de Natal. As contas serão correspondidas (creditadas e debitadas) se a compensação, salário, salários, benefícios ou assistência forem rescindidos antes da quitação total.
Governos estaduais, distritais e municipais associados a servidores públicos e militares, bem como beneficiários de planos de previdência próprios, podem aderir ao plano de adiantamento de renda mensal a que têm direito em janeiro.
O projeto está sendo abordado de forma conclusiva e será analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Humanos; Previdência Social e Família; Secretaria de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e Cidadania.
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Quem tem direito a pagar em dobro?
O projeto de salário extra prevê que o pagamento em dobro será pago aos aposentados e pensionistas do INSS. Bem como ao BPC/Loas, servidores efetivos e não efetivos. Mas também há militares ativos e inativos, beneficiários do Auxílio Brasil, e seus respectivos pensionistas.
O valor do salário em dobro, oferecido no início de cada ano. Portanto, a partir de janeiro de 2023, os beneficiários poderão sacar o valor adicional. Portanto, se uma pessoa ganha um salário mínimo, tem direito a saques normais mais saques adicionais de mesmo valor.
No entanto, esse valor adicional será descontado em valores iguais nos próximos 12 meses. Mas somente se o beneficiário fizer saques adicionais. Se ele não escolher a mesada, ele não terá o desconto. Se preferir, o valor do salário mínimo será descontado nos próximos meses, dividido em 12 vezes.
A PL 809/2022 com objetivo de trazer salário extra para aposentados, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP). Em seguida ser submetido à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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