A recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) junto a Receita federal isentou as declarações de imposto de renda de alimentos. Além de não precisar mais reivindicar o dobro dos benefícios do IR, os pensionistas também terão direito à restituição dos impostos pagos nos últimos cinco anos.
Receita federal vai devolver Tributação da pensão alimentícia
Anteriormente, a pensão alimentícia podia ser deduzida nas declarações de pensão alimentícia e de imposto de renda do beneficiário, alimentadas. No entanto, a isenção do Imposto de Renda para pensão alimentícia é determinada pelo STF para ambos.
Estes valores, declarados como rendimentos isentos de impostos e não tributáveis em vez de rendimentos de pessoas singulares/estrangeiras. Com isso, a Receita Federal deve criar nova opção de pensão alimentícia no retorno.
A Receita Federal deve se pronunciar quanto antes sobre a restituição de impostos pagos nos últimos cinco anos. Até o momento, o sistema não atualizado para tratar os benefícios como rendimentos isentos de impostos.
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Lote residual da restituição do IR já pode ser consultado
Após a conclusão do pagamento da parcela de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal iniciou as consultas sobre um novo pacote de declarações fiscais.
Mais de 471 mil contribuintes serão cobertos pelo restante do IRPF. Entende-se que o valor pode chegar a 880 milhões de reais. A previsão de que os recursos acabem liberados até a próxima segunda-feira, 31.
Posto isto, o lote remanescente inclui os contribuintes que se enquadram na rede coima mas têm a sua situação regularizada junto do IRS. Dessa forma, os valores podem acabar acessados.
Assim como os demais pagamentos de restituição do IRPF, as parcelas remanescentes têm critérios de prioridade nas transferências. Inicialmente, serão pagos R$ 269,9 milhões aos contribuintes com preferência legal. Estes são os grupos:
- Idosos acima de 80 anos (6.483 pessoas);
- Contribuintes entre 60 e 79 anos (54.365 pessoas);
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (5.516 pessoas);
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (23.070 pessoas).
Além dos indivíduos acima mencionados, mais 382.013 indivíduos receberão tranches de reembolso que não fazem parte dos critérios estatutários de prioridade. Essa informação vem da própria Receita Federal.
Vale ressaltar que esses pagamentos são depositados na conta indicada por cada contribuinte em sua declaração de imposto de renda. Além disso, de acordo com a taxa Selic, o valor da correção cai.
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Como consultar pelo site da Receita Federal?
Os reembolsos podem ter sua consulta no site Receita.fazenda.gov.br, no aplicativo Meu Imposto de Renda e no portal e-CAC. Veja como realizar o seguinte procedimento:
Entre no site da Receita Federal:
- Acesse o site;
- Clique em “Imposto de Renda”;
- Na página seguinte, vá em “Consulta a Restituição”;
- Em “Etapas para a realização deste serviço”, clique em “Consultar Restituição IRPF”;
- Informe CPF, data de nascimento, caracteres que estão na tela e vá em “Consultar”
- Em seguida, aparecerá as informações sobre sua restituição.
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