Já faz algum tempo desde que a justiça fez a liberação de cerca de R$1,8 bilhões para pagamentos de dívidas do Governo Federal e seus órgãos como por exemplo o INSS. Nesse montante, aproximadamente R$1,5 bilhão é destinado somente para pagamentos referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entenda mais informações e como fazer a consulta dos pagamentos dos atrasados do INSS no artigo a seguir!
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Quem pode receber os atrasados do INSS?
De mogo geral, tem direito a receber os pagamento dos atrasados do INSS os cidadãos que estão com ação finalizada em julgado. Ou seja, quando não existe a chance para recurso por parte do INSS.
Além disso, é importante ressaltar que a justiça precisa ter processado sua ordem de pagamento, em até no máximo 60 salários mínimos, em setembro deste ano.
Desse modo, caso você é mais um dos que está dentro desses requisitos, saiba que a consulta de pagamentos dos atrasados do INSS já está sendo liberada para todos os cidadãos.
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Como fazer a consulta dos atrasados do INSS?
Confira a seguir o passo a passo de como fazer a consulta dos valores atrasados do INSS:
- Entre no portão online do tribunal que fez o julgamento da sua causa;
- Procura a seção de consulta de “RPVs e Precatórios”;
- Coloque os seus dados pessoais e os dados do seu processo;
- Faça a consulta dos valores e das datas além de outras informações.
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Como funciona a consulta do TRF?
De acordo com as informações do Conselho da Justiça Federal (CJF) todo o processo de consulta deve ser de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região, como dito anteriormente.
Confira a seguir como funciona para fazer a consulta do TRF da sua região dos atrasados do INSS:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 592.375.236,42 em pagamentos de 29.640 processos, com 34.774 beneficiários
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES): R$ 95.725.548,90 em pagamentos de 4.838 processos, com 6.313 beneficiários
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS): R$ 214.544.382,94 em pagamentos de 7.757 processos, com 9.341 beneficiários
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC): R$ 327.111.283,33 em pagamentos 18.678 processos, com 24.086 beneficiários
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 197.872.667,95 em pagamentos de 11.838 processos, com 18.727 beneficiários
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