O mais recente anúncio do governo federal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) traz importantes mudanças para os beneficiários. Segundo as novas normas, aqueles que recebem o BPC, mas não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do INSS, terão que atualizar seus dados.
Para os moradores de cidades com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já para quem reside em municípios maiores, o prazo se estende para 90 dias. Essa atualização é crucial para garantir a continuidade do recebimento do benefício.
O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento utilizado pelo governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em diversos programas sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, e o próprio BPC. Seu objetivo é captar e identificar as necessidades socioeconômicas dessas famílias.
A ausência ou desatualização no CadÚnico pode resultar na perda de benefícios importantes. Portanto, a inscrição e a constante atualização dos dados são fundamentais.
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Como saber se preciso atualizar meu cadastro?
Para facilitar a vida dos beneficiários, o INSS disponibilizou uma opção no aplicativo e no site “Meu INSS” onde é possível conferir a necessidade de atualização do CadÚnico. A consulta é simples e não requer login e senha, bastando apenas o número do CPF.
Se a consulta indicar a necessidade de atualização, o beneficiário deverá comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do seu município para proceder com a atualização.
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Como evitar golpes durante a atualização do BPC?
A atualização do BPC também abriu margem para possíveis golpes. O INSS alerta que não solicita dados pessoais ou biometria facial via SMS, ligação ou qualquer outro meio. As únicas orientações válidas são para comparecimento ao CRAS. Fique atento e denuncie qualquer tentativa de fraude.
Medidas de Segurança
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- Confirme sempre as informações diretamente no “Meu INSS”.
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- Desconfie de mensagens que pedem informações pessoais.
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- Nunca forneça sua senha ou outros dados sigilosos.
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- Procure diretamente o CRAS de sua cidade para qualquer atualização.
Quais são os prazos e consequências da falta de atualização?
Quem não realizar a atualização dentro dos prazos estabelecidos terá o crédito do pagamento bloqueado em 30 dias após o envio da notificação. A suspensão dos benefícios só ocorrerá após a comprovação do aviso de recebimento pelo beneficiário.
No entanto, é possível evitar a suspensão realizando a atualização dos dados antes do fim da suspensão. O INSS garante a reativação do benefício e o pagamento de todos os valores devidos durante o período de suspensão, caso a atualização seja feita dentro do prazo.
Passos para Atualização
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- Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS”.
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- Entre na opção de verificação do CadÚnico.
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- Informe o número do CPF.
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- Se necessário, compareça ao CRAS com os documentos requisitados.
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- Faça a atualização dos dados no CadÚnico.
Quem não precisa da perícia médica este ano?
Outro ponto importante é que os beneficiários do BPC para pessoas com deficiência não precisarão passar por perícia médica em 2024. A primeira fase do programa de revisão será focada apenas na checagem de dados cadastrais e renda.
Já os beneficiários do benefício por incapacidade de longa duração deverão realizar a perícia e apresentar os documentos atualizados.
Conclusão
Mantenha-se atualizado e evite transtornos! Estas novas regras visam garantir a transparência e o correto direcionamento dos benefícios. Não deixe seu benefício ser suspenso por falta de atualização; acesse o “Meu INSS” e verifique sua situação o quanto antes.
Dica bônus
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O post ATENÇÃO: Confira se você está na lista dos que vão perder o benefício em 2024! Veja como se prevenir apareceu primeiro em Diário de Notícias.