A aposentadoria por invalidez que também é conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é paga os segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que:
- Conseguir comprovar estar incapacitado permanentemente para todo o tipo de atividade de trabalho, seja por conta de uma doença (comum ou ocupacional) ou por um acidente (de trabalho ou outro acidente qualquer).
Além da incapacidade permanente, ainda existe mais três requisitos mínimos que devem ser comprovados por quem quer fazer o pedido deste benefício:
- Qualidade do segurado ou período de graça
- Cumprimento do período de carência mínima
Entenda mais informações sobre como funciona para dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez no artigo a seguir!
Leia em seguida: Como provar para o INSS que estou doente e conseguir o Auxílio-doença? Veja agora
Quais são os documentos necessários para pedir a aposentadoria por invalidez?
Para conseguir ter direito a aposentadoria por invalidez, o trabalhador brasileiro deve fazer o pedido por meio do site do INSS e fazer o agendamento da data da sua perícia médica.
Confira a seguir os documentos necessários para o momento da perícia médica do INSS para receber a aposentadoria por invalidez:
- Documentos pessoais (CNH, RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento);
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Contrato de trabalho;
- Atestado médico ou laudo médico que comprovem a doença e que mostre o afastamento da atividade. Vale ressaltar que esse documento deve ter:
- Identificação do paciente
- CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Cata
- Assinatura
- Carimbo
- CRM do médico;
- Exames que comprovem a sua incapacidade;
- Receitas de medicamentos;
- Documento fornecido pelo empregador que informa o último dia de trabalho na empresa.
No caso de ser por conta de um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, os beneficiários vão ter que ter em mãos:
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, se for o caso;
- boletim de Ocorrência de acidente (quando for o caso de acidente de trânsito);
- relatório de acidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente) para os casos de acidente.
Se a resposta do pedido da aposentadoria por invalidez não estiver no site do INSS em 5 dias após feito a perícia médica, é preciso entrar em contato por meio do número 135 e pedir que seja feito o acerto depois da perícia.
ATENÇÃO!
É importante destacar que diferente do que acontece com o auxílio-doença, no caso da incapacidade permanente, não existe a possibilidade de fazer a perícia médica unicamente por meio da análise dos documentos!
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